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12.2006
Regulamento (CE) 1974/2006 de 15 de Dezembro - FEADER
Regulamento(CE) 1974/2006 da Comissão Europeia de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento(CE) 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural(FEADER)
06.2009
Portaria 596/2009 de 03 de Junho - Cooperação para a Inovação
Portaria que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 4.1. «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma 4 do PRODER- Programa de Desenvolvimento Rural
03.2009
Portaria 261/2009 de 12 de Março - empreendimentos de Turismo de Natureza
A presente portaria define os critérios
e procedimentos para o reconhecimento, pelo ICNB.IP
de empreendimentos de turismo de natureza.
03.2009
Decreto-Lei 74/2009 de 31 de Março - Linha de Crédito para as PME
Decreto-Lei que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário e do sector florestal e às agro-indústrias, que tenham domicílio profissional ou sede social em território continental.
03.2008
Decreto-Lei 37-A/2008 de 05 de Março - PEN- Plano Estratégico Nacional
Decreto-Lei que estabelece as regras gerais de
aplicação dos programas de desenvolvimento rural, adoptados no âmbito do Plano Estratégico Nacional (PEN) para o período de 2007 a 2013, nomeadamente o
PRODER- Programa de Desenvolvimento Rural
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