Projectos em Destaque

Eixo LEADER - Sub-Programa 3

O eixo 3 do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural objectiva a dinamização das zonas rurais e para tal consubstancia-se em duas Medidas:

• Medida 3.1 - Diversificação da Economia e Criação de Emprego
  • Os principais objectivos desta medida são:
    
    
    • Promover a diversificação da economia para actividades não agrícolas e aumentar o emprego nas zonas rurais, de acordo com uma estratégia definida para territórios locais alvo de abordagem LEADER.
    
    
    Para atingir este objectivo estabeleceu-se uma intervenção específica nestas zonas, que contribua para a diversificação e desenvolvimento de actividades económicas criadoras de riqueza e de emprego permitindo fixar população e aproveitar recursos endógenos transformando-os em factores de competitividade.
    
    Esta intervenção terá em atenção a existência de outros instrumentos de política com incidência no mesmo território e far-se-á de acordo com uma estratégia de desenvolvimento local (PDL), elaborada pelos agentes locais organizados em parceria (GAL).
    
    
    
    A medida Diversificação da Economia e Criação de Emprego será concretizada através de três acções:
    
    
    3.1.1 - Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
    • Âmbito

      Esta acção visa o apoio à criação ou desenvolvimento na exploração agrícola, de actividades económicas de natureza não agrícola, nomeadamente nas seguintes áreas: Turismo no Espaço Rural (TER), nas modalidades de agro-turismo e parques de campismo rurais e Turismo de Natureza, na modalidade de centros de acolhimento; serviços de recreação e lazer; actividades pedagógicas; actividades associadas à caça e pesca em águas interiores; produção de bens resultantes de actividades de transformação (excepto as actividades de que resultem produtos constantes do Anexo I do Tratado); venda directa dos bens produzidos na exploração (excepto os constantes do Anexo I do Tratado). As actividades associadas à caça e à pesca, deverão desenvolver-se no âmbito de uma gestão sustentável dos recursos, e respeitar a legislação aplicável tanto em matéria de cinegética como de protecção ambiental, de forma a salvaguardar o ambiente e a biodiversidade.

      Beneficiários

      Agricultor ou membro do seu agregado familiar.
  • 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas

    • Âmbito

      Criação e desenvolvimento de microempresas cujo ramo de actividade poderá ser alvo de delimitação no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Local (PDL), em coerência com as necessidades dos territórios locais e com a estratégia definida.
      Estão excluídas as empresas que se inserem nas CAE (Classificação das Actividades Económicas) relativas às actividades de pesca e seus produtos e às actividades de turismo e lazer.

      Beneficiários

      As Microempresas definidas como as empresas que empregam menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. (Recomendação da Comissão 2003/361/CE).
      Recomendação da Comissão 2003/361/CE
  • 3.1.3 - Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

    • Âmbito

      Apoio a actividades turísticas e de lazer, nas seguintes componentes: criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, nomeadamente ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural; alojamento turístico de pequena escala nas seguintes modalidades de hospedagem: Turismo em Espaço Rural (TER) e turismo de natureza; infra-estruturas de pequena escala, tais como, centros de observação da natureza/paisagem, rotas/percursos, animação turística.
      

      Beneficiários

      Qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado.
• Medida 3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida
  • Os principais objectivos desta medida são:
    
    
    • Promover a recuperação e conservação do património rural no âmbito de uma estratégia de valorização e atractividade dos territórios rurais;
    • Aumentar a acessibilidade da população dos territórios rurais a serviços essenciais à comunidade em função das necessidades identificadas no diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Local.
    
    
    Para atingir este objectivo estabeleceu-se uma intervenção específica nestas zonas, que valorize o espaço de vivência da comunidade, a qualidade de vida dos cidadãos e crie simultaneamente melhores condições de acolhimento para quem vem do exterior.
    
    
    A medida Melhoria da Qualidade de Vida é operacionalizada através das seguintes acções:
    
    
    3.2.1 - Conservação e Valorização do Património Rural

    • Âmbito

      As intervenções ao nível desta acção abrangem os seguintes domínios:
      
      Preservação do património rural construído (excepto o património histórico e monumental classificado), por exemplo, moinhos ou espigueiros;
      Refuncionalização de edifícios de traça tradicional para actividades associadas à preservação e valorização da cultura local;
      Preservação e recuperação de práticas e tradições culturais (espólio documental e material, artes e ofícios, folclore, música, trajes, receituário gastronómico).

      Objectivos

      Valorizar o património rural na óptica do interesse colectivo, enquanto factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local.

      Beneficiários

      Qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado, ou Autarquias.
  • 3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural

    • Âmbito

      É apoiada a criação, designadamente dos seguintes tipos de serviços:
      
      Serviços de apoio à infância;
      Acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de apoio social;
      Serviços de animação cultural e recreativa de base local; serviços de apoio a novos residentes;
      Estes serviços serão priorizados quando integrados em centros multiserviços nos locais em que esses centros sejam promovidos.

      Objectivos

      Aumento da acessibilidade a serviços básicos que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações.

      Beneficiários

      - Parcerias privadas;
      - Parcerias entre entidades públicas e privadas cuja componente pública não seja maioritária;
      - IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social);
      - ONG (Organizações Não Governamentais).
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Informação por Acção:



• Acção 3.1.1. - Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
• Acção 3.1.2. - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas
• Acção 3.1.3. - Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer
• Acção 3.2.1. - Conservação e Valorização do Património Rural
• Acção 3.2.2. - Serviços Básicos para a População Rural

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